{"id":7013,"date":"2023-10-16T14:03:45","date_gmt":"2023-10-16T17:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mydocabroad.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2023-10-25T17:22:03","modified_gmt":"2023-10-25T20:22:03","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mydocabroad.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO ELETR\u00d4NICO PARA CONSULTA \u00c0 DIST NCIA, considerando o disposto na Portaria MS 467\/20<\/span><\/p>

O presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tem o objetivo de cumprir o dever \u00e9tico de informar ao paciente e ao seu respons\u00e1vel legal, quando aplic\u00e1vel, os principais aspectos relacionados ao telatendimento\/teleconsulta.<\/span><\/p>

Sobre o atendimento em telemedicina<\/span><\/p>

  1. Est\u00e1 de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2314\/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta as a\u00e7\u00f5es de telemedicina.<\/span><\/li>
  2. Est\u00e1 de acordo com a Lei 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional e revoga a lei de 15 de abril de 2020, al\u00e9m de alterar a Lei 8.080, de 1990.<\/span><\/li>
  3. Quanto a emiss\u00e3o de receitas, relat\u00f3rios e atestados m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 v\u00e1lida em meio eletr\u00f4nico, durante a realiza\u00e7\u00e3o da teleconsulta\/teleorienta\u00e7\u00e3o, segundo a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n.\u00ba 467, de 20 de mar\u00e7o de 2020, com o devido registro eletr\u00f4nico de autentica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>
  4. A privacidade do paciente ser\u00e1 mantida e todos os dados pessoais ser\u00e3o preservados pelo sigilo m\u00e9dico, incluindo os dados trocados por imagem, texto e\/ou \u00e1udio entre m\u00e9dico e paciente.<\/span><\/li><\/ol>

    Ao concordar e aceitar esse termo de consentimento eu declaro que:<\/span><\/p>

    1. Estou ciente de que a consulta ser\u00e1 realizada pela empresa My Doc Abroad, com dados armazenados em prontu\u00e1rio m\u00e9dico sob guarda da mesma e cumpridas as exig\u00eancias preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vigente no pa\u00eds.<\/span><\/li>
    2. Estou ciente de que a consulta \u00e9 individual e n\u00e3o garante o atendimento por tempo indeterminado ou a disposi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico em outros hor\u00e1rios n\u00e3o acordados entre as partes.<\/span><\/li>
    3. Estou ciente de que o atendimento a dist\u00e2ncia \u00e9 limitado por n\u00e3o permitir a realiza\u00e7\u00e3o do exame f\u00edsico presencial, podendo esse ser, em alguns casos, limitados por v\u00eddeo e\/ou foto. Dessa forma, \u00e9 ainda mais importante informar todos os dados poss\u00edveis, n\u00e3o omitindo nenhuma informa\u00e7\u00e3o referente ao problema de sa\u00fade do paciente, colaborando assim para o bom aproveitamento do teleatendimento\/teleconsulta. <\/span><\/li>
    4. Estou ciente de que poder\u00e1 ser necess\u00e1ria, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares para auxiliar no diagn\u00f3stico, n\u00e3o inclu\u00eddos no valor pago pela consulta m\u00e9dica.<\/span><\/li>
    5. Estou ciente de que, mesmo ap\u00f3s a consulta a dist\u00e2ncia, o paciente poder\u00e1 necessitar de consulta presencial. Ainda, pode ser necess\u00e1rio o encaminhamento a um servi\u00e7o de pronto-atendimento, a depender da gravidade da intercorr\u00eancia ou de decl\u00ednio cl\u00ednico. Estou ciente que ambos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no valor que paguei pela consulta m\u00e9dica. <\/span><\/li>
    6. Fui informado(a) sobre o pre\u00e7o da teleconsulta, no momento da contrata\u00e7\u00e3o via plataforma My Doc Abroad e de que a empresa ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o e encaminhamento do recibo\/nota fiscal ao e-mail informado pelo paciente ou respons\u00e1vel.<\/span><\/li>
    7. Autorizo a utiliza\u00e7\u00e3o do meu e-mail e telefone para receber o link da teleconsulta (via e-mail ou Whatsapp) ou realiza\u00e7\u00e3o da mesma via plataforma escolhida (em caso de Whatsapp), estando ciente das vulnerabilidades e dos cuidados que devo tomar, assumindo os riscos decorrentes disso.<\/span><\/li>
    8. Estou ciente de que falhas na conex\u00e3o da internet podem exigir o cancelamento e remarca\u00e7\u00e3o da consulta conforme disponibilidade; estou ciente da necessidade de testar meu equipamento 15 minutos antes da hora agendada para a consulta. <\/span><\/li>
    9. Comprometo-me a preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e v\u00eddeo) referentes \u00e0 imagem do m\u00e9dico durante a consulta, referente a dados, di\u00e1logos, orienta\u00e7\u00f5es, e afins, sob pena de san\u00e7\u00f5es legais por exposi\u00e7\u00e3o de dados e imagem. Da mesma forma, afirmo meu compromisso em n\u00e3o gravar, fotografar ou editar qualquer momento ou etapa do teleatendimento, assim como asseguro minha ci\u00eancia de que tal fato n\u00e3o tem o consentimento do m\u00e9dico. <\/span><\/li>
    10. Por fim, declaro ter lido as orienta\u00e7\u00f5es contidas no presente instrumento, as quais entendi completamente e aceito, expressando o meu pleno consentimento para a realiza\u00e7\u00e3o do teleatendimento ou teleconsulta.<\/span><\/li><\/ol>

      \u00a0<\/p>

      Sobre a pol\u00edtica de cancelamento:<\/strong><\/p>

      \u00a0<\/p>

      1. Em caso de cancelamento at\u00e9 12 horas antes do hor\u00e1rio agendado, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso do valor total pago pela consulta<\/span><\/li>
      2. Em caso de cancelamento com at\u00e9 4 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio da consulta, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso de 50% do valor da consulta<\/span><\/li>
      3. Se a consulta for cancelada com menos de 4 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio agendado, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 direito ao reembolso de qualquer valor pago pela consulta<\/span><\/li>
      4. Voc\u00ea poder\u00e1 reagendar o hor\u00e1rio da consulta at\u00e9 2 horas antes da mesma. Em caso de cancelamento de consulta j\u00e1 reagendada, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso de 30% do valor pago por essa.<\/span><\/li>
      5. Se o paciente n\u00e3o responder ao contato ativo ou entrar no link da teleconsulta at\u00e9 10 minutos ap\u00f3s o hor\u00e1rio combinado, a consulta ser\u00e1 considerada cancelada e o paciente n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer reembolso referente ao valor pago pela consulta<\/span><\/li>
      6. Todos os reembolsos levam de 5 a 10 dias para serem realizados.<\/span><\/li><\/ol>

        \u00a0<\/p>

        Atualizado em 16 de outubro de 2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Termos e Condi\u00e7\u00f5es TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO ELETR\u00d4NICO PARA CONSULTA \u00c0 DIST NCIA, considerando o disposto na Portaria MS 467\/20 O presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tem o objetivo de cumprir o dever \u00e9tico de informar ao paciente e ao seu respons\u00e1vel legal, quando aplic\u00e1vel, os principais aspectos relacionados ao telatendimento\/teleconsulta. Sobre o atendimento em telemedicina Est\u00e1 de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2314\/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta as a\u00e7\u00f5es de telemedicina. Est\u00e1 de acordo com a Lei 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional e revoga a lei de 15 de abril de 2020, al\u00e9m de alterar a Lei 8.080, de 1990. Quanto a emiss\u00e3o de receitas, relat\u00f3rios e atestados m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 v\u00e1lida em meio eletr\u00f4nico, durante a realiza\u00e7\u00e3o da teleconsulta\/teleorienta\u00e7\u00e3o, segundo a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n.\u00ba 467, de 20 de mar\u00e7o de 2020, com o devido registro eletr\u00f4nico de autentica\u00e7\u00e3o. A privacidade do paciente ser\u00e1 mantida e todos os dados pessoais ser\u00e3o preservados pelo sigilo m\u00e9dico, incluindo os dados trocados por imagem, texto e\/ou \u00e1udio entre m\u00e9dico e paciente. Ao concordar e aceitar esse termo de consentimento eu declaro que: Estou ciente de que a consulta ser\u00e1 realizada pela empresa My Doc Abroad, com dados armazenados em prontu\u00e1rio m\u00e9dico sob guarda da mesma e cumpridas as exig\u00eancias preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vigente no pa\u00eds. Estou ciente de que a consulta \u00e9 individual e n\u00e3o garante o atendimento por tempo indeterminado ou a disposi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico em outros hor\u00e1rios n\u00e3o acordados entre as partes. Estou ciente de que o atendimento a dist\u00e2ncia \u00e9 limitado por n\u00e3o permitir a realiza\u00e7\u00e3o do exame f\u00edsico presencial, podendo esse ser, em alguns casos, limitados por v\u00eddeo e\/ou foto. Dessa forma, \u00e9 ainda mais importante informar todos os dados poss\u00edveis, n\u00e3o omitindo nenhuma informa\u00e7\u00e3o referente ao problema de sa\u00fade do paciente, colaborando assim para o bom aproveitamento do teleatendimento\/teleconsulta. Estou ciente de que poder\u00e1 ser necess\u00e1ria, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares para auxiliar no diagn\u00f3stico, n\u00e3o inclu\u00eddos no valor pago pela consulta m\u00e9dica. Estou ciente de que, mesmo ap\u00f3s a consulta a dist\u00e2ncia, o paciente poder\u00e1 necessitar de consulta presencial. Ainda, pode ser necess\u00e1rio o encaminhamento a um servi\u00e7o de pronto-atendimento, a depender da gravidade da intercorr\u00eancia ou de decl\u00ednio cl\u00ednico. Estou ciente que ambos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no valor que paguei pela consulta m\u00e9dica. Fui informado(a) sobre o pre\u00e7o da teleconsulta, no momento da contrata\u00e7\u00e3o via plataforma My Doc Abroad e de que a empresa ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o e encaminhamento do recibo\/nota fiscal ao e-mail informado pelo paciente ou respons\u00e1vel. Autorizo a utiliza\u00e7\u00e3o do meu e-mail e telefone para receber o link da teleconsulta (via e-mail ou Whatsapp) ou realiza\u00e7\u00e3o da mesma via plataforma escolhida (em caso de Whatsapp), estando ciente das vulnerabilidades e dos cuidados que devo tomar, assumindo os riscos decorrentes disso. Estou ciente de que falhas na conex\u00e3o da internet podem exigir o cancelamento e remarca\u00e7\u00e3o da consulta conforme disponibilidade; estou ciente da necessidade de testar meu equipamento 15 minutos antes da hora agendada para a consulta. Comprometo-me a preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e v\u00eddeo) referentes \u00e0 imagem do m\u00e9dico durante a consulta, referente a dados, di\u00e1logos, orienta\u00e7\u00f5es, e afins, sob pena de san\u00e7\u00f5es legais por exposi\u00e7\u00e3o de dados e imagem. Da mesma forma, afirmo meu compromisso em n\u00e3o gravar, fotografar ou editar qualquer momento ou etapa do teleatendimento, assim como asseguro minha ci\u00eancia de que tal fato n\u00e3o tem o consentimento do m\u00e9dico. Por fim, declaro ter lido as orienta\u00e7\u00f5es contidas no presente instrumento, as quais entendi completamente e aceito, expressando o meu pleno consentimento para a realiza\u00e7\u00e3o do teleatendimento ou teleconsulta. \u00a0 Sobre a pol\u00edtica de cancelamento: \u00a0 Em caso de cancelamento at\u00e9 12 horas antes do hor\u00e1rio agendado, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso do valor total pago pela consulta Em caso de cancelamento com at\u00e9 4 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio da consulta, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso de 50% do valor da consulta Se a consulta for cancelada com menos de 4 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio agendado, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 direito ao reembolso de qualquer valor pago pela consulta Voc\u00ea poder\u00e1 reagendar o hor\u00e1rio da consulta at\u00e9 2 horas antes da mesma. Em caso de cancelamento de consulta j\u00e1 reagendada, voc\u00ea receber\u00e1 um reembolso de 30% do valor pago por essa. Se o paciente n\u00e3o responder ao contato ativo ou entrar no link da teleconsulta at\u00e9 10 minutos ap\u00f3s o hor\u00e1rio combinado, a consulta ser\u00e1 considerada cancelada e o paciente n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer reembolso referente ao valor pago pela consulta Todos os reembolsos levam de 5 a 10 dias para serem realizados. \u00a0 Atualizado em 16 de outubro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-7013","page","type-page","status-publish","hentry"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Eduardo Lima","author_link":"https:\/\/mydocabroad.com\/pt-br\/author\/eduardo-lima93\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO ELETR\u00d4NICO PARA CONSULTA \u00c0 DIST NCIA, considerando o disposto na Portaria MS 467\/20 O presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tem o objetivo de cumprir o dever \u00e9tico de informar ao paciente e ao seu respons\u00e1vel legal, quando aplic\u00e1vel, os principais aspectos relacionados ao telatendimento\/teleconsulta. 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